期刊名称：Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
印刷版ISSN：2358-2405
出版年度：2020
卷号：8
期号：2
页码：116-128
出版社：GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS
摘要：O presente trabalho tem por objetivo versar sobre os antecedentes históricos do tráfico de pessoas, o início da exploração sexual no Brasil, conceituar o crime organizado em pauta, examinar as suas principais causas, considerando-se o panorama da sociedade atual, caracterizada pela pobreza, discriminação de gênero, desigualdade social. Este estudo também se ocupou em examinar a forma de recrutamento para a rede do tráfico de pessoas, as suas principais rotas, o perfil das vítimas e os padrões mínimos para a proteção e tratamento das mesmas, e os seus mecanismos de combate, bem como, os seus antecedentes legislativos. Para atingir os objetivos usou-se o método hipotético dedutivo, os métodos de procedimentos foram o histórico e o estatístico. A modalidade da pesquisa enquanto o nível de profundidade foi exploratória e quanto a técnica de pesquisa, o documental e o bibliográfico. O fenômeno do tráfico internacional de pessoas, inicialmente será abordado em seus aspectos gerais, proporcionará um melhor entendimento do tráfico internacional e nacional de mulheres para fins de exploração sexual e prostituição. Portanto, conclui-se que apesar de todas as adequações feitas nas legislações nacionais e internacionais visando o combate ao tráfico de pessoas, ainda há impasses que carecem de serem superados para que assim seja realizada uma prevenção eficaz, bem como a repressão definitiva do crime em questão.
