摘要:Segurança Pública e Ambiente Ecologicamente Equilibrado são dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Ambos se equiparam em importância para o dinamismo de uma vida digna. Todavia, na atualidade, essa conexão aparece atrelada à ineficiência, ineficácia e ao risco. Uma das razões para tanto é a ausência do Estado e o crescimento do crime organizado no cenário brasileiro, inclusive em áreas especialmente protegidas. O presente artigo observa as relações, consequências socioambientais e desafios em torno desses direitos-deveres. A pesquisa é qualitativa e apoiada pelas técnicas de pesquisa levantamento bibliográfico da literatura e jurisprudência.
其他摘要:Public Safety and Balanced Environment are two fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution. Both equate in importance to the dynamism of a dignified life. However, nowadays, this connection appears linked to inefficiency and risk. One of the reasons for this is the absence of the state and the growth of organized crime in the Brazilian scenario, including in specially protected areas. This article looks at the relationships, socio-environmental consequences and challenges surrounding these rights-duties. The research is qualitative and supported by research techniques literature review and jurisprudence.