期刊名称：Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas
印刷版ISSN：1984-1639
出版年度：2018
卷号：12
期号：1
页码：196-220
DOI：10.21057/10.21057/repamv12n1.2018.28573
出版社：Journal of Study and Research on the Americas
摘要：A Consulta Prévia, mecanismo de participação pública disposto na Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um instrumento eficiente para ampliar a accountability social no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários? O objetivo do artigo, metodologicamente identificado como um Estudo de Caso, foi analisar a participação pública, amparada na Convenção no 169 da OIT, como um mecanismo de accountability social, identificando casos no Brasil e na Colômbia envolvendo empreendimentos de mineração com o intuito de avaliar o grau de decisividade da ferramenta. Para tanto, foi feita uma revisão de literatura interdisciplinar sobre o tema de extrativismo minerário, participação pública e conflitos socioambientais, envolvendo especialmente os campos da Ciência Política e da Avaliação de Impactos Ambientais. Os resultados apontaram que a Convenção no 169 da OIT foi absorvida politicamente, entretanto, a decisividade do uso da consulta prévia, como mecanismo de accountability social, ainda é incipiente, demandando maior envergadura do mecanismo institucional, incorporando processos mais deliberativos e decisivos, como referendos nos locais onde ocorrerão os empreendimentos.
关键词：Ciência PolÃtica; Avaliação de Impactos Ambientais
