标题：O Reconhecimento Jurídico do Rio Atrato como Sujeito de Direitos: reflexões sobre a mudança de paradigma nas relações entre o ser humano e a natureza
期刊名称：Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas
印刷版ISSN：1984-1639
出版年度：2018
卷号：12
期号：1
页码：221-240
DOI：10.21057/10.21057/repamv12n1.2018.27788
出版社：Journal of Study and Research on the Americas
摘要：O reconhecimento jurídico do rio Atrato, na Colômbia, como sujeito de direitos, é o ponto de partida das reflexões propostas no presente trabalho, as quais conduzem a uma investigação acerca do paradigma antropocêntrico que hegemonicamente norteia a relação entre o ser humano e a natureza, mas que vem sendo desconstruído a partir de uma relevante práxis sul americana, precisamente por meio das contribuições das cosmovisões dos povos ancestrais andinos, como VivirBien/BuenVivir, Pachamama e Sumak Kawsay, e da construção das insurgentes noções de interculturalidade e descolonialidade, que convergem para a construção de um novo paradigma civilizatório. O objetivo do artigo é estudar e analisar a recente decisão da Corte Constitucional Colombiana, quanto ao reconhecimento de subjetividade ativa ao rio Atrato, buscando-se compreender os possíveis impactos que a sentença poderá promover para além do caso concreto que encerra. Utilizando-se da metodologia de estudo de caso, com consulta de bibliografia especializada nacional e estrangeira, de análise de conteúdo dos documentos jurídicos pertinentes, identifica-se um importante precedente judicial no campo do direito interno e na seara do direito internacional, que indica a tendência de superação do paradigma antropocêntrico e impulsiona o reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos e de dignidade planetária.
