摘要:O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a paritr das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a possibilidade de desconstituir o princípio da separação patrimonial em procedimento arbitral.
关键词:desconsideração da personalidade jurídica; arbitragem; cláusula compromissória; autonomia da vontade; procedimento arbitral.