期刊名称：Brazilian Geographical Journal : Geosciences and Humanities Research Medium
电子版ISSN：2179-2321
出版年度：2020
卷号：11
期号：2
页码：22-51
DOI：10.14393/BGJ-v11n2-a2020-56105
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：O meio ambiente vem sendo alvo de grandes discussões ao longo dos anos e dentro das várias questões que englobam o meio ambiente, está a gestão ambiental, responsável por abordar em seus debates as políticas públicas. Contudo, a práxis quando se fala em gestão ambiental e legislação ambiental em uma abordagem voltada a sustentabilidade, destoa ou não parece complementar o que foi previsto pelas leis brasileiras vigentes, gerando assim vários conflitos entre os diferentes atores sociais. Deste modo, o objetivo principal do presente trabalho foi conhecer a gestão ambiental de Ituiutaba/MG a partir das legislações ambientais municipais vigentes. Para o desenvolvimento do trabalho foram necessários realizar levantamentos das bibliografias atualizadas existente sobre a temática. Além disso, buscou-se, dentro da legislação brasileira vigente, construir um cenário de como se regula as questões relacionadas ao meio ambiente a nível nacional até chegar no cenário municipal. Para isso utilizou-se de sites da Prefeitura Municipal Ituiutaba e da base de dados do IBGE MUNIC (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Pesquisa de Informações Básicas Municipais). Como resultado pode-se entender que a escala do município é o lugar onde o Estado mais se aproxima da sociedade e, também, onde tudo se materializa no território, e as dificuldades para se tratar as questões relacionadas ao meio ambiente se tornam um grande desafio. Observou-se no município de Ituiutaba-MG as dificuldades para formar um sistema de gestão ambiental que contribua para elaborar uma legislação consistente que resista aos mandatos administrativos e legislativos. Contudo observou-se que é importante que os municípios tratem do meio ambiente de forma integrada, criando sua Política Municipal de Meio Ambiente e o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente, sendo estes articulados com o SISNAMA.
其他摘要：The environment has been the subject of great discussions over the years and within the various issues that encompass the environment, there is environmental management, responsible for addressing public policies in its debates. However, the praxis when talking about environmental management and environmental legislation in an approach focused on sustainability, is out of place or does not seem to complement what was foreseen by the current Brazilian laws, thus generating several conflicts between the different social actors. Thus, the main objective of the present work was to know the environmental management of Ituiutaba / MG from the municipal environmental legislation in force. For the development of the work it was necessary to carry out surveys of the updated bibliographies existing on the theme. In addition, it was sought, within the current Brazilian legislation, to build a scenario of how to regulate issues related to the environment at national level until reaching the municipal scenario. For this, it was used the websites of the Ituiutaba City Hall and the database of the IBGE MUNIC (Brazilian Institute of Geography and Statistics / Research of Basic Municipal Information). As a result, it can be understood that the scale of the municipality is the place where the State is closest to society and, also, where everything materializes in the territory, and the difficulties in dealing with issues related to the environment become a great challenge. It was observed in the municipality of Ituiutaba-MG the difficulties to form an environmental management system that contributes to the elaboration of a consistent legislation that resists the administrative and legislative mandates. However, it was observed that it is important that the municipalities treat the environment in an integrated manner, creating their Municipal Environment Policy and their Municipal Environment System, which are articulated with SISNAMA.
