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  • 标题:Racismo institucional e ordens de despejos nos quilombos Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, Mato Grosso
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  • 作者:Thaisa Maira Rodrigues Held
  • 期刊名称:Amazônica - Revista de Antropologia
  • 印刷版ISSN:1984-6215
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:1
  • 页码:303-329
  • DOI:10.18542/amazonica.v12i1.8541
  • 出版社:Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
  • 摘要:O artigo trata da atuação do judiciário nas ordens de despejo de famílias quilombolas nos territórios de Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, em Nossa Senhora do Livramento, estado de Mato Grosso, à luz do racismo institucional. Tem por objetivo demonstrar que o perfil do judiciário brasileiro tem relação com sua atuação em situações que envolvem a população negra, abordando casos de crimes de racismo, mas sobretudo em ações de reintegração de posse envolvendo conflitos de interesses de não quilombolas. Foi utilizado o método dedutivo, uma vez que parte da leitura de conceitos e de dados gerais em relação ao racismo institucional para uma análise dos casos particulares de dois territórios quilombolas. Para isso, foi utilizada a análise de documentos e de conteúdo das decisões judiciais, tendo como parâmetro as diretrizes legais. Conclui-se que a atuação paradoxal do Estado, que, apesar de reconhecer o direito ao território quilombola, o nega, seja pela não implementação das políticas de regularização fundiária, seja pela atuação violenta do judiciário nos despejos forçados, caracterizando-se nítida materialização do racismo institucional.
  • 关键词:território quilombola;judiciário;despejos;racismo institucional
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