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  • 标题:A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
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  • 作者:Diego Saboia e Silva ; David Gomes Pontes
  • 期刊名称:Scientia Iuris
  • 印刷版ISSN:1415-6490
  • 电子版ISSN:2178-8189
  • 出版年度:2020
  • 卷号:24
  • 期号:1
  • 页码:39-54
  • DOI:10.5433/2178-8189.2020v24n1p39
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • 摘要:O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se sua recepção em terras brasileiras, adotando-se como base sua aplicabilidade nos JEC’s à luz da evolução legislativa e possíveis situações que inviabilizam a efetivação de seu propósito, a saber, a pacificação social alcançada pelo meio mais adequado de prevenção ou reparação de conflitos de interesses disponíveis; e, por fim, analisa-se o novel perfil exigido dos profissionais da advocacia nessa conjuntura de desestímulo à judicialização. Por fim, à guisa de verificação da aderência da proposta à realidade circundante, faz-se análise de caso concreto hipotético que envolve o direito de vizinhança e mecanismos de defesa possessórios.
  • 其他摘要:This paper’s objective is to verify the use of the Multidoor Court, as well as its possible adoption in Brazilian Small Claims Courts – JECs. Firstly, this study explores this important institution’s origins, from the perspective of Frank Sander, a Harvard University professor. Secondly, this paper discusses its possible use in Brazil’s JECs. Unfortunately, some court practices impair its purpose. Finally, this study investigates how legal professionals handle situations that do not need to immediately involve the judicial process. Finally, in order to verify the acceptance of the proposal in its surrounding reality, this paper examines a specific case that involved the right of neighborliness and the defense of possessions.
  • 关键词:Tribunal Multiportas;Aplicabilidade;Juizados Especiais Cíveis;Brasil
  • 其他关键词:Multidoors Court;Applicability;Small Claims Court;Brazil
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