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文章基本信息

  • 标题:OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: DO FENÔMENO DE PERSONALIZAÇÃO À CLÁUSULA GERAL DE DIREITO DA PERSONALIDADE
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  • 作者:Valéria Silva Galdino Cardin ; Mariana Franco Cruz
  • 期刊名称:Revista de Direito Público
  • 电子版ISSN:1980-511X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:15
  • 期号:2
  • 页码:10-26
  • DOI:10.5433/1980-511X.2020v15n2p10
  • 出版社:Universidade Estadual de Londrina
  • 摘要:A consagração dos direitos de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002 é consequência de uma série de transformações sociais e jurídicas operadas ao longo dos séculos XIX e XX, que culminaram na concepção de que o novo centro do ordenamento jurídico é a pessoa humana, circunstância que gera um processo de personalização do direito. Com isso, o Direito Civil aos poucos perde o seu caráter eminentemente patrimonialista e passa a ser orientado pela Constituição Federal de 1988. Hodiernamente, os direitos de personalidade estão expressamente previstos a partir do artigo 11 do Código Civil de 2002, entretanto, à luz do neoconstitucionalismo, ainda insta reconhecer o artigo 12 do referido diploma como uma cláusula geral de direito da personalidade. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado na análise e revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.
  • 关键词:Direitos da Personalidade;Dignidade Humana;Despatrimonialização;Personalização;Positivação
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