标题：Mediação socioambiental como método adequado de resolução de conflitos para (re)estabelecer o mínimo existencial ecológico nas hipóteses de desastres ambientais
出版社：La Generalitat de Catalunya & Universitat Rovira i Virgili
摘要：A agenda internacional do século XXI tem sido marcada por discussões envolvendo a proteção do direito ao meio ambiente ambientalmente equilibrado. Sem DIREITO brasileiro me revelou Questão de luz da Como constitucionalização Deste Direito Direito de Diretores, apoiado Dignidade da Pessoa na de integrativa Uma Dimensão humana do Meio Ambiente, que erigiu aspectos Alem Dois Naturais, aspectos sócio-econômicos ossos de qualidade de vida Afetos Ao Direito na. No entanto, a relação harmônica entre desenvolvimento, economia e sustentabilidade ainda é aliviada, frágil e desequilibrada. Pará será, portanto, analisados desastres Osso Ambientais ocorridos nos no Brasil ano 2015 e 2019, destaca-se Tratamento como justificada ovo salário Vítimas Natureza Humanas para mim e dar Dois suportados Raza nos socioambientais. Ou objetiva e Análise me tribunal viabilidade supervisão Mecanismos da Justiça Como Promoção acesso e como forma de garantia de efetividade na Prestação jurisdicional eu casados e hum contenciosas desastres advindos Destin, especialmente da mecanismo de Mediação enquanto socioambiental ecológica ordem existencial Sendo promovido ovo menos premissa que a existência de um mínimo de vida é inseparável do compromisso como um ambiente ambientalmente equilibrado. O método de abordagem foi o levantamento dedutivo, baseado em levantamento bibliográfico e legislativo. na premissa de que a existência de um mínimo de bem-estar é inseparável do compromisso como um ambiente ambientalmente equilibrado. O método de abordagem foi o levantamento dedutivo, baseado em levantamento bibliográfico e legislativo. na premissa de que a existência de um mínimo de bem-estar é inseparável do compromisso como um ambiente ambientalmente equilibrado. O método de abordagem foi o levantamento dedutivo, baseado em levantamento bibliográfico e legislativo.
其他摘要：The international agenda of the twenty-first century was marked by discussions involving the protection of the right to the environment ecologically balanced. In Brazilian law, the issue was revealed in the light of the constitutionalisation of this right as a fundamental right, based on the dignity of the human person, based on an integrative dimension of the environment, which erected beyond natural aspects, socioeconomic aspects, quality of life. However, the harmonious relationship between development, economy and sustainability remains fragile and unbalanced. In order to do so, we will analyze the environmental disasters that occurred in Brazil in 2015 and 2019, highlighting the treatment given to human victims and nature due to the social and environmental damages suffered. The objective is to analyze the feasibility of extrajudicial tutelage as a mechanism to promote access to justice and as a way to ensure effectiveness in the jurisdictional provision in case of litigation arising from these disasters, especially socio-environmental mediation, as a mechanism to promote the existential minimum ecological, while premise that the existence of a minimum level of well-being is inseparable from the commitment to an ecologically balanced environment. The method of approach was the deductive one, based on a bibliographical and legislative survey.
关键词：Mínimo existencial ecológico ;Desastres ambientais ;Mediação socioambiental ;Acesso à justiça
其他关键词：Ecological existential minimum;Environmental disasters;socio-environmental mediation;Access to justice
