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  • 标题:Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas
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  • 作者:Antonio Henrique Graciano Suxberger ; Octahydes Ballan Junior ; Ticiane Louise Santana Pereira
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2179-8338
  • 电子版ISSN:2236-1677
  • 出版年度:2021
  • 卷号:11
  • 期号:1
  • 页码:433-449
  • DOI:10.5102/rbpp.v11i1.7345
  • 出版社:UniCEUB
  • 摘要:O feminicídio foi incluído no Código Penal, como qualificadora objetiva do homicídio, pela Lei nº 13.104/2015, representando um esforço de mudança do grave quadro brasileiro de desigualdade de gêneros e violência doméstica. A eliminação da vida da mulher se tornou, ao longo dos anos, uma forma culturalmente justificável de resolução de conflitos familiares. A tese de legítima defesa da honra masculina exemplifica conteúdo discursivo que variou, ao longo dos tempos, entre a isenção de pena ao agressor (inexigibilidade de conduta diversa) ou a sujeição do homicida a sanções extremamente brandas (homicídio privilegiado). O artigo analisa 33 ações penais de feminicídio já julgadas pelo Tribunal do Júri de Curitiba/PR desde a entrada em vigor da lei. Objetiva traçar um panorama relacionado com o local onde os crimes ocorrem, a arma utilizada ou meio empregado, e a motivação do agente. Com o levantamento desses dados, busca-se apontar alguns caminhos que podem auxiliar na tutela da mulher, prevenindo e reprimindo o feminicídio. Como resultado da análise cênica dos crimes, tem-se como características comuns dos crimes de feminicídio a prática em ambiente domiciliar, o que implica dificuldades na produção probatória, e a antecedência de outros episódios de violência, o que evidencia a necessidade de mais atenção às medidas protetivas decididas pela justiça criminal. A contribuição do artigo consiste na compreensão de que os dados na cidade de Curitiba são projeção do que se vê dos dados nacionais sobre o tema e na defesa do aprimoramento das medidas preventivas e reativas ao feminicídio.
  • 关键词:Feminicídio;Curitiba;Circunstâncias do crime;Local dos crimes;Arma empregada;Motivos
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