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  • 标题:Mediação e Arbitragem na resolução de conflitos sobre preços dos contratos de parcerias empresariais no agronegócio
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  • 作者:Diego Henrique Damasceno Coêlho ; Camila Braga Corrêa ; Gilvan Luiz Hansen
  • 期刊名称:Research, Society and Development
  • 电子版ISSN:2525-3409
  • 出版年度:2021
  • 卷号:10
  • 期号:3
  • 页码:1-15
  • DOI:10.33448/rsd-v10i3.13356
  • 出版社:Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
  • 摘要:O presente artigo traz à discussão a funcionalidade da mediação e da arbitragem como instrumentos alternativos de solução de controvérsias potenciais nos conflitos de interesse oriundos do setor empresarial do agronegócio, com  enfoque nos valores e preços de contratos entre pessoas jurídicas, onde o intuito é a harmonização dos interesses comuns e privados, solucionando questões econômicas contratuais, através de procedimentos mais céleres, desburocratizados e eficazes, em vistas à prestação de decisões atentas às personalidades dos casos, colaborando também com a redução da judicialização de conflitos, utilizando uma construção metodológica de pesquisas bibliográficas, com revisão da legislação, da doutrina e da jurisprudência já desenvolvida até o presente momento, num procedimento quantitativo-qualificativo-descritivo de conceitos e resultados, contextualizando modelos de contrato desta senda da indústria, que tradicionalmente vincula-se estreitamente a interesses de governos, legislações internacionais e trespasses financeiros de grande monta. Os resultados obtidos comprovam que, face a legislações internacionais conflitantes, a mediação e arbitragem são os métodos mais benéficos para o equilíbrio de interesses das partes dos contratos.
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