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文章基本信息

  • 标题:A responsabilização do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal
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  • 作者:Mariana Dionísio de Andrade ; Eduardo Régis Girão de Castro Pinto ; Larissa Magalhães Aragão
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2021
  • 卷号:14
  • 期号:01
  • 页码:1-20
  • DOI:10.12957/rqi.2021.42279
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível responsabilizar o fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor, considerando o prejuízo do tempo desperdiçado na busca pela solução de problemas não ocasionados por este? Para abordar o tema de maneira mais ampla, foi necessária a compreensão sobre preceitos consumeristas e suas características, o conceito de novos danos, a tutela ao tempo, bem como a banalização da responsabilidade civil ao dano temporal.A metodologia utilizada é classificada como bibliográfica, pura, qualitativa e descritiva. O estudo é embasado em obras de Nelson Rosenvald, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Marcos Dessaune, dentre outros. É possível concluir que o desvio produtivo do consumidor tem sido objeto de discussões, sobretudo com aumento de demandas em que se admite a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo útil.
  • 关键词:Responsabilidade civil;Tutela do tempo;Desvio produtivo do consumidor.
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