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  • 标题:O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil
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  • 作者:Matheus Casimiro Gomes Serafim ; Francisco Gérson Marques de Lima
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2021
  • 卷号:14
  • 期号:01
  • 页码:193-216
  • DOI:10.12957/rqi.2021.47636
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais.
  • 关键词:Demandas estruturais;Jurisdição Constitucional;Sentenças estruturais;Transplante jurídico;Tradução jurídica.
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