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文章基本信息

  • 标题:O argumento religioso como promoção da razão pública liberal, abrangente e inclusiva
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  • 作者:Victor Sales Pinheiro ; Leandro da Silva Bertoncello
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2021
  • 卷号:14
  • 期号:01
  • 页码:237-256
  • DOI:10.12957/rqi.2021.49773
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O tema da razão pública é um dos pontos de partida inegociáveis da teoria política liberal contemporânea. Nesse contexto, o maior teórico dessa tradição, John Rawls, desenvolve a ideia de razão pública, passível de ser analisada em três fases: excludente, includente e ampla. Essa distinção mostra o caráter potencialmente excludente do liberalismo político que só albergaria doutrinas compreensivas liberais, excluindo quaisquer outras. Já Robert Audi propõe uma teoria da separação entre Igreja e Estado com três princípios centrais (libertário, igualitário e de neutralidade), sendo que o princípio da neutralidade deixa dúvidas sobre a possibilidade da sua aplicação, pois tende a uma postura oficial antirreligiosa. A partir da reflexão sobre essas teorias, este artigo tem como objetivo mostrar que o argumento religioso apresenta as considerações racionais de parte relevante da sociedade, não sendo, portanto, incompatível com a democracia. Chega-se ao resultado de que a religião é um bem humano fundamental na sociedade política, e que o argumento religioso apresenta uma alternativa às concepções morais subjetivas. Ainda, que as ideias excludentes não apontam para a proteção laica da liberdade de consciência e de crença dos cidadãos, mas para a admissão exclusiva de uma postura pública antirreligiosa.
  • 关键词:religião;direito;razão pública;liberalismo;democracia
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