期刊名称：PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
印刷版ISSN：1984-4352
出版年度：2020
卷号：13
期号：3
页码：309-327
出版社：PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
摘要：No ano 2000, a comunidade internacional elaborou o Protocolo de Palermo na tentativa de combater o Tráfico Internacional de Pessoas. O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento do governo brasileiro durante a administração de Lula da Silva (2003-2010) ao ratificar o Protocolo de Palermo, identificando seu comprometimento com a internalização da norma por meio das medidas adotadas no país, por meio de um estudo de caso. Para isso é utilizado o viés teórico Construtivista orientado pela lógica da adequação e pela lógica das consequências e o Ciclo de Vida das Normas. Conclui-se que o governo brasileiro se posicionou internacionalmente a favor do combate ao tráfico de pessoas ratificando o Protocolo de Palermo e internalizando a norma na legislação nacional, adotando medidas específicas na tentativa de conter a ocorrência destas atividades, principalmente através da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008).
关键词：Tráfico de Pessoas;Protocolo de Palermo;Brasil;Lula;Construtivismo.
