摘要：O Estado Brasileiro, na condição Empresário, pode exercer papel estratégico na condução e controle das atividades produitvas relacionadas à exploração e explotação mineral de ouro, na atual conjuntura "global", a fim de concretizar a soberania nacional e o desenvolvimento da nação. Por outro lado, a atividade de mineração revela-se, mormente no Brasil, ao longo de todos os anos de sua existência, desde a fase colonial até nos dias atuais, como sendo um dos principais produtos nacionais, ainda que na condição de commodity , responsável por resultados positivos em nossa balança comercial. A investigação do ensaio tem como objeto central a possibilidade constitucional do Estado intervir diretamente no domínio econômico, enquanto empresário, na mineração de ouro, por relevante interesse coletivo, visando utilizar o ouro como reserva cambial e meio de pagamento internacional pelo Estado. A pesquisa é bibliografia e documental, possuindo como referencial teórico os ensinamento intervenção estatal no domínio econômico do Prof. Washington Albino Peluso de Souza, bem como a distinção entre ação e intervenção estatal no domínio econômico do Prof. Eros Roberto Grau.
其他摘要：The Brazilian State, as an Entrepreneur, can play a strategic role in the conduct and control of productive activities related to the exploitation of gold, in the current "global" conjuncture, in order to implement national sovereignty and the economic development of the nation. On the other hand, the activity of mining reveals itself, mainly in Brazil, throughout all the years of its existence, from the colonial phase until today, as one of its main products, although in the condition of commodity, responsible for positive results in our trade balance. This essay's investigation has as its central object the constitutional possibility of the State intervening directly in the economic domain, as a businessman, in gold mining, by relevant collective interest, aiming to use gold as a foreign exchange reserve and international means of payment by the State. This research is of a bibliographic and documental nature, possessing as its theoretical reference the theme of state intervention in the economic domain from the perspective of Washington Albino Peluso de Souza, as well as the distinction of state action and intervention in the economic domain from the view of Eros Roberto Grau.
关键词：Estado Empresário; Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico; Soberania Nacional; Mineração de Ouro
其他关键词：State Businessman; Direct State intervention in the Economic Domain; National Sovereignty; Gold Mining
