文章基本信息
- 标题：Audiência de Custódia e Violência Policial: Análise do Encaminhamento das Denúncias em Duas Gestões na Cidade de São Paulo
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- 作者：Giane Silvestre ; Maria Gorete Marques de Jesus ; Ana Luiza Villela de Viana Bandeira 等
- 期刊名称：Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia
- 电子版ISSN：2179-7331
- 出版年度：2021
- 期号：51
- 页码：37-61
- DOI：10.22409/antropolitica2021.i51.a44595
- 出版社：Universidade Federal Fluminense
- 摘要：Este artigo discute o encaminhamento institucional dado aos relatos de violência policial nas audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo, fazendo uma análise comparativa entre duas gestões na coordenação do projeto. As análises consolidam as trajetórias de pesquisas das autoras que, desde 2015 com a implantação do projeto, até 2020, com sua suspensão em decorrência da pandemia de Covid-19, coletam dados por meio de observação direta e de entrevistas com os operadores envolvidos nas audiências. As coletas foram realizadas em momentos distintos das duas gestões, possibilitando a observação das mudanças dos operadores, da visão sobre a finalidade da audiência e o seu impacto no tratamento das denúncias de violência policial no momento da prisão. As análises apontam que a primeira gestão adotava procedimentos que pressionavam as corregedorias das polÃcias a investigarem as denúncias relatadas em audiência, ainda que a eficácia de tais medidas seja questionável. Já a segunda gestão mudou o procedimento de encaminhamento das denúncias, adotando a comunicação direta à s respectivas corregedorias de polÃcia, sem que haja acompanhamento ou pressão por apuração. ConcluÃmos que a visão que o gestor possui sobre a polÃtica criminal e a finalidade da audiência em si, bem como a fragilidade institucional das audiências, influenciam diretamente os seus objetivos e resultados, evidenciando assim os limites do instituto das audiências de custódia.
- 关键词：Audiências de Custódia; Violência Policial; Política Criminal; São Paulo; Juízes
