文章基本信息
- 标题:Os LÃrios Que Nascem da Lei: Reflexões sobre o Acesso à Justiça da PolÃtica Nacional de Conciliação Brasileira
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- 作者:Elizabete Pellegrini ; Frederico de Almeida
- 期刊名称:Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia
- 电子版ISSN:2179-7331
- 出版年度:2021
- 期号:51
- 页码:190-213
- DOI:10.22409/antropolitica2021.i51.a44605
- 出版社:Universidade Federal Fluminense
- 摘要:O objetivo deste artigo é discutir os sentidos de acesso e de justiça construÃdos pela polÃtica nacional de conciliação. A metodologia adotou uma abordagem etnográfica, incluindo um perÃodo de observação participante em um Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania localizado em uma cidade do interior paulista, em 2017. Os resultados indicaram que, na prática, os sentidos da polÃtica ficam limitados à ideia de que pacificar um conflito é fazer com que um acordo seja assinado. Ao identificar que empresas e â~jogadores habituaisâ continuam tendo mais privilégios de barganha e que indivÃduos menos privilegiados são mais incentivados a aceitar propostas de acordo, concluÃmos que as práticas de conciliação revelam um modelo de justiça neoliberal e criam novos mecanismos de reprodução de desigualdade.
- 关键词:Acesso à justiça; Conciliação; CEJUSC; Informalização da justiça; Justiça neoliberal