出版社：Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
摘要：O trabalho analisa a cooperação judiciária como técnica de gestão processual para a modificação de competência a fim de evitar decisões conflitantes. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, analisa-se a cooperação judiciária como técnica capaz de dar concretude ao princípio da eficiência, pela modificação de competência. Como os atos de cooperação, permitindo o diálogo institucional entre juízes e órgãos do Poder Judiciário para responder às situações concretas, caracterizam-se pela falta proposital de um regramento predefinido pelo legislador, conclui-se que os atos de cooperação que visam a reunião de processos, ainda que estejam autorizados pelo sistema processual, importam em uma nova forma de modificação de competência como atos de gestão processual que são, para respeitar o princípio da eficiência processual.
