摘要：Objetivou-se com o presente estudo analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na redução das desigualdades de desenvolvimento econômico e social existentes entre os municípios brasileiros. Para tal, os efeitos do FPM sobre o desenvolvimento municipal foram analisados por meio da estimação de regressões quantílicas com dados em painel para o período de 2008 a 2012. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o desenvolvimento dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), cujos coeficientes foram negativos, sinalizando que tais recursos contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Logo, conclui-se que a partilha de recursos do FPM, por si só, pode ser apenas um acessório na dinâmica de promoção do desenvolvimento socioeconômico regional integrado, mas não o principal instrumento.
关键词：Transferências Intergovernamentais; Fundo de Participação dos Municípios; Desenvolvimento Socioeconômico
