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文章基本信息

  • 标题:OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: REPERCUSSÕES SOBRE A TEMPESTIVIDADE PROCESSUAL NAS CÂMARAS CRIMINAIS
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  • 作者:José Victor Ibiapina Cunha Morais ; Mariana Dionísio de Andrade
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2021
  • 卷号:22
  • 期号:2
  • 页码:497-522
  • DOI:10.12957/redp.2021.54503
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à produtividades das Câmaras Criminais. Conclui-se que as medidas foram eficazes porque além da manutenção da produtividade, as Câmaras Criminais aumentaram o quantitativo de julgamentos durante a pandemia, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.
  • 关键词:Pandemia do Covid-19;Teletrabalho;Tribunal de Justiça do Ceará;Tempestividade processual.
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