标题:A construção de uma cultura de transparência pública na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso sobre a Lei de Acesso à Informação
期刊名称:Revista Gestão Universitária na América Latina - GUAL
印刷版ISSN:1983-4535
出版年度:2021
卷号:14
期号:2
页码:25-46
DOI:10.5007/1983-4535.2021.e74825
出版社:Universidade Federal de Santa Catarina
摘要:A transparência nas universidades públicas, sob a ótica da Lei de Acesso à Informação (LAI), permite reafirmar sua finalidade como entidades voltadas à produção de conhecimento, além de fortalecer a democracia participativa e o controle social, na medida em que se divulgam informações de forma dinâmica e proativa aos reais interessados: o povo. O objetivo deste trabalho foi examinar como ocorreu o processo de implantação da transparência pública ativa estabelecida pela Lei de Acesso à Informação e quais as medidas necessárias ao cumprimento da legislação na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). O estudo de caso, constituído de pesquisa documental e da aplicação de um instrumento do tipo questionário, revelou que a introdução da LAI na UNIRIO demandou uma série de adaptações organizacionais na instituição. A implantação bem sucedida da transparência foi conduzida por grupos de trabalho específicos que disponibilizaram um portal de acesso à informação eficaz e o cumprimento da legislação é possibilitado pelo estabelecimento de uma comissão permanente de transparência, com a participação de gestores e servidores que constroem coletivamente a cultura de transparência da Universidade.
其他摘要:Transparency in public universities, from the perspective of the Access to Information Law (LAI), allows to reaffirm their purpose as entities focused on the production of knowledge, in addition to strengthening participatory democracy and social control, insofar as information is disseminated dynamic and proactive way to the real interested parties: the people. The objective of this study was to examine how the process of implementing active public transparency established by the Access to Information Law occurred and what measures were necessary to comply with the legislation at the Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). The case study, consisting of documentary research and the application of a questionnaire-type instrument, revealed that the introduction of LAI at UNIRIO required a series of organizational adaptations at the institution. The successful implementation of transparency was conducted by specific working groups that provided an effective access portal to information and compliance with legislation is made possible by the establishment of a permanent transparency commission, with the participation of managers and employees who collectively build culture University transparency program.
关键词:Lei de Acesso à Informação;Transparência Pública;Transparência Ativa;Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro