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文章基本信息

  • 标题:Apostila de Haia e a forma documental: uma análise a partir da Diplomática e de seu método
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  • 作者:Gabriel da Silva Barros ; Clarissa Moreira dos Santos Schmidt ; Natália Bolfarini Tognoli
  • 期刊名称:Informação & Sociedade: Estudos
  • 印刷版ISSN:1809-4783
  • 出版年度:2018
  • 卷号:28
  • 期号:3
  • 页码:7
  • DOI:10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.38465
  • 出版社:Universidade Federal da Paraiba
  • 摘要:A recente inclusão do Brasil como um país signatário da Convenção de Haia traz à tona discussões acerca da aplicabilidade da Apostila de Haia nos documentos de caráter público. Um grande aspecto a ser analisado e discutido é o fato de a Apostila de Haia utilizar elementos presentes no documento público para atestar a veracidade e validade deste documento em âmbito internacional entre os países signatários da Convenção. Tais elementos são abordados pela Diplomática no estudo da forma documental como elementos extrínsecos e intrínsecos. Nesse sentido, o presente artigo visa compreender a Apostila de Haia enquanto espécie documental, notadamente a partir dos elementos utilizados para garantir a autenticidade e validade internacional dos documentos públicos a partir do estudo da forma documental, bem como analisar a própria Apostila como um dos elementos externos da forma documental abordados pela Diplomática.
  • 其他关键词:Hague Apostille. Diplomatics. Documentary Form. Extrinsic Elements. Intrinsic Elements
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