摘要：Este estudo objetivou apresentar as receitas “perdidas” pela seguridade social e analisar os efeitos das políticas fiscais de desonerações e desvinculações tributárias (DRU) e da inadimplência no resultado financeiro da seguridade e previdência social no Brasil, entre 2006 e 2016. Na revisão de literatura, debateu-se a problemática apresentada no âmbito do Estado de bem-estar social, da cidadania e das finanças públicas. Além disso, construiu-se um panorama sobre os princípios e fontes de custeios da seguridade social no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, bem como foram abordadas as desonerações tributárias, desvinculações de receitas e inadimplência previdenciária na contemporaneidade. Quanto aos métodos, foram utilizadas análises gráficas, descritivas, documentais, bibliográficas e correlações. Foi observada a expansão na concessão de desonerações tributárias e a elevação das desvinculações sobre as contribuições sociais e da inadimplência com recursos previdenciários. Percebeu-se que a previdência social é a política que mais tem sido afetada pelas desonerações tributárias no Brasil. Além disso, visualizou-se a influência da DRU sobre o resultado financeiro da seguridade social. Os resultados demonstraram a opção dos governos em privilegiar medidas fiscais, sem considerar as dificuldades resultantes para as políticas sociais. Verificou-se que a manutenção das receitas culminaria em superávit na seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988, além da relevância do custeio tríplice previdenciário e do orçamento único securitário.
其他摘要：This study aimed to present the revenues 'lost' by social security and to analyse the effects of tax policies of tax exemptions and disassociations (DRU) and default on the financial result of social security and social security in Brazil, between 2006 and 2016. In the literature review the issue presented within the scope of the welfare state, citizenship and public finances was discussed. In addition, a panorama was constructed on the principles and sources of social security costs in Brazil, based on the Federal Constitution of 1988, and also was discussed on tax exemptions, disconnections of income and default on social security in contemporary times. As for the methods, graphic, descriptive, documentary, bibliographic analyses and correlations were used. There was an expansion in the granting of tax exemptions and an increase in the untying of social contributions and defaults with social security funds. It was noticed that social security is the policy that has been most affected by tax exemptions in Brazil. In addition, the influence of the DRU on the financial result of social security was visualized. The results demonstrated the option of governments to favour fiscal measures, without considering the resulting difficulties for social policies. It was found that the maintenance of revenues would result in a surplus in social security, according to the Federal Constitution of 1988, in addition to the relevance of triple social security costs and the single insurance budget.
关键词：seguridade social;finanças públicas;custeio da seguridade social
