摘要：A saúde é um direito fundamental, atualmente positivado na Constitui..o
Federal, que se refere ao bem jurídico mais relevante de nosso ordenamento, ou seja,
a vida.
Todavia, este bem t.o relevante n.o é tutelado efetivamente como o deveria,
sendo notória a problemática da saúde pública no Brasil, onde pacientes, esperam em
longas filas, atendimento, permanecem em corredores de hospitais, sendo que
grande parcela da sociedade n.o tem sequer acesso a medicamentos e saneamento
básico.
