摘要：O presente trabalho tem por finalidade apresentar abordagens conceituais sobre a Justiça Restaurativa e procurar identificar nos seus procedimentos, que se valem da comunicação não-violenta, o exercício e fortalecimento da cidadania participativa no processo democrático frente à violência estrutural. Além disso, dispõe do referencial teórico de Jürgen Habermas, em especial a teoria da ação comunicativa para compreender o recepcionamento desse modelo de justiça, em fase de experimentação na 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, na execução de medidas socioeducativas.
