As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE’s) vêm ao longo de sua legislação sofrendo algumas alterações com relação forma de tributação. Essas alterações e mudanças da legislação têm afetado as MPE’s e levados os empresários e profissionais contábeis a pensarem racionalmente a acerca do planejamento tributário. O objetivo da pesquisa é demonstrar que um planejamento tributário é a melhor opção para as MPE’s, enquadradas no SIMPLES Federal, que iriam migrar automaticamente para o SIMPLES Nacional. Para tanto demonstrou através de cálculos as diferentes formas de tributação aplicadas em cada regime de tributação, tais como Lucro Real, Lucro Presumido e SIMPLES Nacional; antes da migração automática do Simples Federal para o Simples Nacional com o intuito de verificar o tratamento tributário mais adequado, e por fim, menos oneroso. A pesquisa é de caráter exploratório, bibliográfico e de estudo de caso aplicado na empresa NEW INK INFORMÁTICA, da cidade de Campina Grande, Paraíba, concluindo-se que é mais adequada e menos onerosa a tributação pelo regime do SIMPLES Nacional. É aconselhável que seja feita a migração automática para esse regime de tributação, uma vez que o planejamento tributário demonstra redução nos custos tributários.
