Considerando as necessidades de desenvolvimento de tecnologias de pequenas empresas de base tecnológica (EBT’s), este trabalho visa, por meio de estudo de casos, analisar influências da Lei Federal Brasileira de Inovação. Dentre os principais resultados, notou-se que a legislação é útil para o estímulo ao desenvolvimento tecnológico cooperativo entre instituições de pesquisa e empresas, e, para a obtenção de recursos oriundos do setor governamental. Contudo, devido a algumas peculiaridades presentes no processo de geração de inovação e desenvolvimento de produtos em pequenas EBT´s que não são contempladas por essa legislação, ela se mostrou insuficiente para contribuir de forma efetiva para melhoria da competitividade dessas empresas.