首页    期刊浏览 2024年09月30日 星期一
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A execução de alimentos em face das mudanças introduzidas pelo lei n. 11.232/2005
  • 本地全文:下载
  • 作者:Miria Soares Enéias ; Gilberto Almeida Pinto Sobrinho
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2007
  • 卷号:35
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:A lei n.o 11.232/2005 aboliu a a..o aut.noma de execu..o de senten.a com a reforma da execu..o de quantia certa. A condena..o ao pagamento de quantia certa n.o dependerá da actio iudicato em rela..o processual nova. A execu..o de pens.o de alimentos é execu..o de quantia certa. Contudo, a lei n.o 11.232/2005 n.o alterou expressivamente o artigo n.o 732 do Código Processual Civil brasileiro. Por esta raz.o, discuss.es surgiram a respeito da introdu..o dos dispositivos da lei n.o 11.232/2005 na execu..o de pens.o alimentícia. Este trabalho defenderá que as disposi..es da lei n.o 11.232/2005 mudam a execu..o de alimentos no artigo 732 por motivo de direito e raz.es sociais.
  • 关键词:Execu..o. Alimentos. Lei n.o 11.232/2005.
国家哲学社会科学文献中心版权所有