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文章基本信息

  • 标题:A infomação desabonadora verídica à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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  • 作者:Aldon do Vale Alves Taglialegna ; Janilda Guimarães de Lima Collo
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2008
  • 卷号:36
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:O artigo 29 da Consolida..o das Leis do Trabalho vedou, em seu parágrafo quarto, a prática da inser..o de qualquer informa..o desabonadora na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, bem como cominou multa pelo descumprimento desta conduta no seu parágrafo quinto.
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