期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN:2177-4919
电子版ISSN:2178-0498
出版年度:2008
卷号:36
出版社:Universidade Federal de Uberlândia
摘要:Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da possibilidade de revis.o de cláusulas contratuais de contratos extintos. O fundamento fático dessa discuss.o encontra-se na ado..o, nas rela..es contratuais modernas, de contratos de ades.o, que impossibilitam a manifesta..o de vontade de uma das partes contratante. Dessa forma, surge o conflito entre os princípios contratuais clássicos e os novos princípios, tornando imperiosa a análise da evolu..o principiológica do direito contratual. Por fim, será feita análise da legisla..o e dos entendimentos jurisprudenciais atuais, os quais refletem o principal objetivo que o Estado possui dentro do ambito contratual, que é manter o equilíbrio ente os contratantes, pois o contrato, além de ser um instrumento de intercambio econ.mico entre os particulares, também exerce uma fun..o social, devendo respeitar o interesse público.
关键词:pacta sunt servanda. Rebus sic stantibus. Revis.o;contratual. Contratos extintos.