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文章基本信息

  • 标题:Evolução da proteção jurídica da cidadania
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  • 作者:Márcio Alexandre da Silva Pinto
  • 期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • 印刷版ISSN:2177-4919
  • 电子版ISSN:2178-0498
  • 出版年度:2008
  • 卷号:36
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:Com este trabalho aprofunda-se pesquisa e reflex.o sobre a evolu..o da prote..o jurídica dos cidad.os, tanto material quanto instrumental; Constata-se por esta evolu..o jurídica, uma concep..o antiga, outra concep..o moderna e outra concep..o contemporanea de prote..o jurídica da Cidadania; Durante a Antiguidade primitiva predominava a imposi..o de deveres sobre os direitos, com a prevalência da autodefesa pela for.a bruta pessoal; A Antiguidade Clássica caracteriza-se pela imposi..o de deveres, com a garantia de direitos (privilégios) políticos apenas a uma minoria da sociedade; Na Idade Moderna amplia-se os direitos da Cidadania, incluindo, além dos direitos políticos, malgrado limitado a uma minoria, os direitos civis, com algumas garantias instrumentais de defesa; Atualmente, está-se construindo uma nova concep..o de prote..o jurídica da Cidadania, denominada também de concep..o cidad., que além dos direitos civis e políticos, incluem-se ainda, os direitos sociais dos cidad.os(.s), com seus respectivos instrumentos de defesa.
  • 关键词:concep..o cidad.. Direitos sociais dos cidad.os.;Prote..o jurídica da Cidadania.ve-fla
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