摘要：Dos inúmeros problemas enfrentados pela sociedade brasileira atualmente, no campo jurídico-social, reclama-se pela observância aos princípios constitucionais, em especial o da igualdade, como forma de efetivação dos Direitos Humanos a tornar mais harmonioso o convívio social diante de (mal) ditos problemas. O objetivo dessa investigação constitui-se em reunir elementos existentes na doutrina em relação à violação do principio da igualdade pelo instituto da prisão especial no Processo penal, em que pese o teor dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
