摘要：O tema da segurança pública é um dos assuntos de maior importância quando se pensa na atuação do Estado perante a sociedade. Junto a fatores como saúde, educação e emprego, a segurança pública é um indicador da qualidade de vida dos cidadãos. Nesse aspecto, o Direito Penal, amparado pelo Sistema de Justiça Criminal, ocupa posição de destaque quando se trata, não só da punição, mas da prevenção da criminalidade, já que, para proteger um bem jurídico, é preciso evitar que ele seja lesado. Contudo, embora alguns doutrinadores das ciências jurídicas possam relegar à pena a função de preventiva do Direito Penal, há inúmeras controvérsias a respeito dos reais fins da pena.
