摘要：O status jurídico da minoria judaica no baixo Império se alterou após a ascensão do Cristianismo, à religião de Estado. No período iniciado com Constantino o Grande e tendo como momento definidor o Concílio de Nicéia (325), percebemos um processo de perda dos direitos de cidadania e uma crescente hostilidade dos legisladores baixo imperiais em relação à minoria judaica. Estes saem do status de cives romani e religio licita e passam a ser denominados nefaria sectam. Com a promulgação da coletânea de leis denominada Codex Theodosianus se consolida uma jurisdição que acentua a perda dos direitos plenos de cidadania, determina inúmeras restrições e impedimentos legais à parcela judaica da população do Império2.
