出版社:Sociedade Brasileira de Planejamento Energético
摘要:Analisase, inicialmente, no artigo, a implementação, gradual, da a competição possível no setor de gás canalizado no Estado de São Paulo, junto com os modelos empresariais capazes de viabilizála, em um contexto de uma forte expansão prevista para o setor na atual década. Propõese, então, uma sistemática de regulação do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado compatível com o modelo empresarial escolhido e que deve contribuir decisivamente no esforço de inserção da competição no setor. Avaliase, a seguir, os prós e contras das alternativas de divisão de áreas para as concessões no Estado de São Paulo, respeitadas as limitações impostas pela recente legislação estadual a respeito. Discutese, no final, questões relativas aos prazos, prorrogação e reversão dos ativos das concessões.