出版社：Sociedade Brasileira de Planejamento Energético
摘要：Este trabalho apresenta uma análise do marco regulatório relacionado à Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e ao Decreto nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002, que tratam do estabelecimento dos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados e comercializados no país. Questões institucionais e operacionais, além de alguns resultados serão abordados visando ao aprimoramento destes importantes instrumentos relacionados à temática eficiência energética.
关键词：Lei de Eficiência Energética; Índices de Eficiência Energética;;Conservação de Energia; Eficiência Energética; Regulação.
