标题：Institucionalização e implementação de arquivos públicos municipais: A experiência da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia
摘要：A intervenção objetiva relatar a experiência da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, no âmbito do apoio e da assistência técnica aos municípios baianos para institucionalizar e implementar os arquivos públicos municipais. Na década de 80, foram firmados convênios para criar Arquivos Regionais, notadamente aquele do Recôncavo, na cidade de Cachoeira, com a intenção de descentralizar a gestão dos documentos públicos, face à necessidade de organizar e conservar os arquivos históricos da região. A partir de 1991, mediante a definição e implantação de uma nova política de gestão de documentos públicos, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Cultura e Turismo, concedeu uma unidade orçamentária específica ao antigo Arquivo Público do Estado da Bahia. Pode-se observar, portanto, que nestes últimos dez (10) anos resultados significativos foram obtidos tanto para o fortalecimento do Sistema Estadual de Arquivos, como para a autonomia da gestão municipal, com ênfase para os dispositivos constitucionais e para a legislação arquivística vigente.
其他摘要：This present intervention has the objective to relate the experience of the Pedro Calmon Foundation - Memory Center and Public Archives of Bahia in the support and technical assistance for the municipal districts of Bahia to institutionalize and to implement public municipal archives. In the decade of 80s covenants were signed to create Regional Archives, notedly that of Recôncavo, in the city of Cachoeira, with the intention of decentralizing the administration of the public documents, facing the need of organize and conserve the historical files of the region. Since 1991, by means of the definition and implantation of a new public documents administration policy, the State Government of Bahia, through the Culture and Tourism Secretariat conceded a specific budgetary unit to the old State Public Archives of Bahia. It can be observed in theses last ten (10) years significant results, not only to the strengthens of the Archives State System, but also for the autonomy of the municipal administration, with emphasis for the constitutional devices and for the current archives legislation.
关键词：Pedro Calmon Foundation; Bahia; Public archives; Governmental archivesFundação Pedro Calmon; Bahia; Arquivos públicos; Arquivos públicos municipais
