出版社:Instituto de Información Científica y Tecnológica
摘要:Apresenta uma reflexão sobre os recursos para a recuperação da informação legislativa disponibilizados por distintas instituições parlamentares brasileiras ao cidadão no que tange as proposições em tramitação. Foram analisados os sites do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do LexML ¿ um sistema recém lançado pelo Senado Federal que integra informações legislativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil. Conclui-se que o sistema da Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o que mais carece de recursos que permitam ao usuário obter maior precisão na consulta e facilidade no acesso e acompanhamento das proposições em tramitação. Por outro lado, o sistemado Senado Federal é o que apresenta a maior diversidade de recursos. No caso das duas instituições que formam o Congresso Nacional, chama a atenção o fato das plataformas da Câmara dos Deputados e do Senado serem fragmentadas, o que impede o acompanhamento integrado da tramitação das proposições pelo usuário. Tal integração ocorre apenas no sistema LexML, que, embora realize a pesquisa nas bases das instituições credenciadas, oferece a melhor plataforma para os usuários que não têm o mínimo de conhecimento sobre uma determinada proposição ou lei em âmbito federal, sobretudo para aqueles que nem mesmo sabem em qual instituição tramita tal documento.
其他摘要:This article presents an opinion on the retrieval of legislative information made available by different Brazilian parliamentary institutions to citizens in terms of current proposals. The sites of the Senate, the House of Representatives, the Legislative Assembly of Santa Catarina and LexML - a system recently launched by the Senate that integrates legislative information of the Executive Powers, the legislature and the judiciary of Brazil, were analyzed. It was concluded that the system of the Legislative Assembly of Santa Catarina is the most in need of resources to enable the user to obtain a more precise query and for ease of access and monitoring of current proposals. On the other hand, the system of the Senate is the one which has the greatest diversity of resources. In the case of the two institutions that form the National Congress, standing out is the fact that the platforms of the House and Senate are fragmented, which impedes integrated monitoring of the processing of proposals by the User. This integration occurs only in the LexML system, which as well as carrying out the research from the bases of accredited institutions, also provides the best platform for users who have minimal knowledge about a specific proposition or law at the federal level, and especially for those who do not know which institution is processing that document.
关键词:Recuperação da informação; informação legislativa; Senado Federal; Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa de Santa Catatina; LexML;Recuperación de información; información legislativa; Senado Federal; Cámara de Representantes; Asamblea Legislativa de Santa Catarina; LexML;Information retrieval; legislative information; Federal Senate; House of Representatives; Legislative Assembly of Santa Catarina; LexML