摘要：Este artigo descreve algumas possibilidades de utilização das metodologias de reestruturação societária, tais como fusão, incorporação, cisão e holding, como ferramenta de planejamento tributário. Uma das razões que vêm tomando forte relevância no contexto empresarial é a aplicação de formas de reestruturação societária, visando à economia fiscal. O objetivo da pesquisa é apresentar um estudo de caso, no qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um grupo empresarial do setor de agronegócio situado no estado de Minas Gerais. Para isso, foi preciso apoiar-se em bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em dois pólos distintos, além de outros conceitos. No desenvolvimento, primeiramente levantou-se a carga tributária prevista do grupo. Em seguida, apresentou-se propostas de reestruturação societária ao mesmo, de forma que assegurasse as reais participações societárias dos sócios e demonstrasse seus respectivos reflexos tributários. Adiante foram realizadas análises comparativas entre a situação prevista versus situações propostas de reestruturações societárias. Os principais achados deste estudo foram: a legitimidade da aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário; e a aplicação do uso de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de planejamento tributário em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatórios, com redução de até 18% de economia tributária.
其他摘要：This article presents some possibilities for the use of corporate restructuring methodologies, such as: merger, incorporation, scission and holding, as tools of tax planning. One of the factors that have been gaining strong relevance in the business context is the application of corporate restructuring in order to obtain fiscal savings. The objective of the inquiry is to present a case where it is analyzed the applicability of the use of the methodologies of corporate restructuring as tool of tax planning for a business group on the agronomy sector located in the state of Minas Gerais. In order to reach this goal, it is necessary to have a constitutional base and also to separate the fiscal evasion and simulation in two different poles, in addition to other concepts. n this development, firstly it was calculated the group's foreseen tax burden, then proposals of corporate restructuring were presented to the group as to assure the partners' real society participations and demonstrate their respective tax impacts. A comparative analysis between the foreseen situation and the proposed corporate restructuring was conducted. The legitimacy of the applicability of the methodologies of corporate restructuring as an instrument of tax planning; and the application corporate restructuring as a tool for tax planning in a case study, obtaining satisfactory results with savings of up to 18% on tributes.
