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文章基本信息

  • 标题:Direito à palavra: interrogações acerca da proposta da justiça restaurativa
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  • 作者:Edson Luiz André de Sousa ; Márcia Barcellos Alves Züge
  • 期刊名称:Psicologia Ciência e Profissão
  • 印刷版ISSN:1414-9893
  • 电子版ISSN:1982-3703
  • 出版年度:2011
  • 卷号:31
  • 期号:4
  • 页码:826-839
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Conselho Federal de Psicologia
  • 摘要:Partindo da constatação da necessidade de alternativas ao sistema de Justiça atual, o presente artigo objetiva dar voz a uma das propostas que vem ganhando força no cenário jurídico mundial: a Justiça Restaurativa. Para tanto, este artigo explora essa proposta, promovendo uma análise crítica amparada em autores da psicanálise (freudo-lacaniana) e da Filosofia (com F. Ost e J. Derrida). Através da Justiça Restaurativa, é possível questionar a potência da circulação da palavra, característica que promove o tensionamento entre psicanálise e Direito. Além disso, a questão da Lei e das leis, da performatividade dos atos da fala, da posição do Juiz, da experiência do encontro restaurativo e da função das utopias são os principais vieses que compõem esta análise. Mais voltado para a possibilidade de anunciar questionamentos sobre essa proposta tão nova no contexto brasileiro do que de encontrar respostas satisfatórias, este artigo mantém em suspenso várias conclusões, embora assuma a constatação da importante função utópica da Justiça Restaurativa.
  • 其他摘要:Starting from the need of finding alternatives to the current justice system, the following article seeks to give voice to one of the proposals which has been gaining strength worldwide in the legal scenario: the Restorative Justice. Thus, this article explores this proposal by promoting a critical analysis based on authors of psychoanalysis (freudian - lacanian) as well as authors of Philosophy (F. Ost and J. Derrida). Through the Restorative Justice it is possible to question the power of the word flow which is a characteristic that promotes the tension between psychoanalysis and Law. Moreover, the issues of “Law” and “Laws”, the performativity of the capacity of speech, the position of the judge, the experience of the restorative encounter and the function of utopias are the main ideas that are part of this analysis. More focused on the possibility of announcing questions about such new proposal in the Brazilian context than finding satisfactory answers, the article places several conclusions on hold, however assuming the important utopian function of the Restorative Justice.
  • 关键词:Direito Penal; Psicanálise e direito; Filosofia; Justiça;Criminal Law; Psychoanalysis and law; Philosophy; Justice;Derecho criminal; Psicoanálisis y derecho; Filosofía; Justicia
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