摘要：As Penas e Medidas Alternativas (PMAs) são cada vez mais utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro. Diante desse contexto, a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Espírito Santo estabeleceu um convênio com Prefeitura Municipal de Vitória que oferece um curso de formação em Direitos Humanos, intitulado “Exercendo Cidadania” como forma de cumprimento das PMAs. Este artigo é resultado da análise preliminar de uma pesquisa que tem como objetivo analisar a execução das PMAs no município de Vitória-ES, com atenção especial para o curso em questão. O diário de campo foi o principal instrumento metodológico, confeccionado pelas vivências no curso de outubro a novembro de 2010. Ficamos atentos aos movimentos que nos indicavam como o apenado entende/vive/pensa a PMA,observando as formas rígidas, instituídas de efetivação das mesmas, mas também - e isso que tentamos dar visibilidade - a potência instituinte do curso.
其他摘要：The Penalties and Alternative measures (PAMs) are increasingly used by the Brazilian judiciary system. Given this context, the Sentencing Court of Execution and Alternative Penalties of the Espírito Santo State has established a partnership with the Vitória city hall that offers a training course on Human Rights entitled "Exercising Citizenship" as a way to accomplish the PAMs. This article is the result of a preliminary analysis of a research aiming at analyzing the performance of PAMs in Vitória, with special attention to this training course. The field diary was the main methodological tool, made from experiences in this course from October to November 2010. We were aware of the movements that indicated how the convicted understands / lives / thinks about the PMA, observing the rigid forms, instituted by the execution of the measures, but also - and this is what we try to give visibility - the instituting power of the course.
关键词：Penas alternativas; direitos humanos; análise institucional. Alternatives to imprisonment; human rights; institutional analysis. Penas alternativas; derechos...
