摘要:O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem aconfigurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora comoproblema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). Opresente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil ensejaem suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entreas duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão – a política nacional antidrogasregulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando HenriqueCardoso – FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para “PolíticaPública Sobre Drogas”) e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde(também formulada no governo FHC).
其他摘要:The current debate in relation to drugs has been formed around scientific speeches which tend toconfigure the issue about drugs either as a public security matter (related to the drug trafficking and the offerrepression) or as a public health matter (related to demand repression on one hand and harm reduction on the other).The present paper brings a reflection which seeks to configure how the confrontation policies to drugs in Brazilattempt, in their propositions, to a struggle in the logic of public security expressed in the opposition between theconfrontation policies in relation to the drug issue – the national anti-drug policy instituted in 2003 by the NationalAnti-drug Department (a structure created in the government of Fernando Henrique Cardoso by the provisorymeasure nº. 1669 of 1998 and changed in Lula’s government to Public Policy about drugs) and the whole attentionpolicy to drug and alcohol users of the Ministry of Health (instituted in Fernando Henrique Cardoso’s government).
关键词:Drug policy; public policy; health policy; drugs;Política antidrogas; Política pública; Política de saúde; drogas