出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução – que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.
其他摘要：Although preservation of the environment quality is a universally recognized principle, environmental harm is a reality that causes damages of difficult remediation to the environment and human health. The Rio Declaration, which resulted from the Rio-92 Conference, recommends the application of the Precautionary Principle as an anticipatory tool of prevention in environmental impact assessments. Since then, the Precautionary Principle has been used in environmental assessments when current scientific knowledge is faced with the unpredictable. However, such studies often present an incipient approach on the impact on human health for not considering the Precautionary Principle. This work proposes the application of the Precautionary Principle in human health assessment when there is uncertainty on the legitimacy of the activity performed, on the exposure time and dose, and on the single cause or multiple causes of diseases that may occur as a result of an environmental alteration.
关键词：Princípio da precaução; Dano ambiental; Estudo de impacto ambiental; Estudo de impacto na saúde humana;Precautionary principle; Environmental harm; Environmental impact assessment; Human health impact assessment;Principio de precaución; Daños ambientales; Estudio de impacto ambiental; Estudio del impacto en la salud humana
