出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：No Brasil, Zoneamentos Ambientais têm sido elaborados para diversos recortes territoriais e com objetivos distintos. Ainda que o instrumento tenha sido regulamentado sob o nome de Zoneamento Ecológico-Econômico em 2002, os métodos utilizados em sua elaboração não seguem um padrão e esta situação gera dúvidas sobre o real papel deste instrumento. O presente trabalho propõe critérios para a análise do Zoneamento Ambiental como instrumento de planejamento e ordenamento territorial no contexto da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para tanto, é apresentada uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema e são analisados três estudos de caso. Conclui-se que nem sempre os Zoneamentos Ambientais atingem seus objetivos, mas, como aspecto positivo, o instrumento serve como base de informações sistematizadas sobre o meio, além de colaborar para o alcance dos objetivos da PNMA.
其他摘要：In Brazil, environmental zoning policies are produced for different territorial areas and distinct goals. Despite the fact that Ecological-Economic Zoning - as this instrument is also known - was regulated in 2002, there are no standard methodologies used in the process of producing environmental zoning studies. This paper establishes a set of criteria to analyze environmental zoning as a tool for land use and spatial planning in the context of the Brazilian National Environmental Policy (NEP). A literary and document review is presented and three case studies are analyzed. While it is possible to conclude that not all environmental zoning studies have achieved their goals, it can be argued that one positive aspect of the instrument is their use as a source of systematized information on the environment and subsequent contribution to the achievement of NEP goals.
