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文章基本信息

  • 标题:DISCURSOS PARA PLATÉIAS CATIVAS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
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  • 作者:Roberto Fragale Filho ; Ronaldo Lobão
  • 期刊名称:Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
  • 印刷版ISSN:1984-2503
  • 电子版ISSN:1984-2503
  • 出版年度:2009
  • 卷号:1
  • 期号:2
  • 页码:65-75
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal Fluminense
  • 摘要:O discurso anti-sindical com platéia cativa é uma possibilidade legal nos EUA, que, entretanto, está muito longe da realidade do direito do trabalho brasileiro. Ele não pode ser examinado por meio da mesma lente já que a realidade trabalhista brasileira não reproduz as mesmas circunstâncias. Na verdade, ele tem de ser examinado por meio do poder de comando dos empregadores no âmbito de um contrato de trabalho e os limites que lhe são impostos. Os tribunais trabalhistas brasileiros têm sido muito rigorosos na matéria impondo importantes limitações às condutas patronais e punindo severamente sua iniqüidade. Isto não significa, entretanto, que discursos para platéias cativas estejam completamente vedados. Eles seriam possíveis em contextos muito específicos, tais como aqueles relacionados à capacitação da mão de obra e à construção de um ambiente de trabalho seguro.
  • 其他摘要:Anti-union speech to a captive audience is legally possible in the USA, which is, notwithstanding, far from the reality of the labor legislation in Brazil. It cannot be examined under the same scope, as the reality of Brazilian labor doesn’t reproduce the same conditions. In fact, it must be examined considering the power of command employers possess under a labor contract and the limits imposed therein. The Brazilian labor courts have been very rigid on the subject, imposing important limitations to employers’ practices and severely punishing their iniquity. That doesn’t mean, however, that speeches to captive audience are totally blocked. They would be possible in very specific contexts, such as those related to empowering the workforce and building a safe working environment.
  • 关键词:Discurso para platéias cativas; Direito do Trabalho brasileiro;Captive audience speeches; Brazilian labor legislation;Discurso para plateas cautivas; Derecho del Trabajo brasileño;Discours destinés à un public captif; droit du travail brésilien
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