期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2010
卷号：2
期号：5
页码：89-116
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O artigo investiga o apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil, a partir do estudo das produções legislativas, das políticas públicas e da criação de programas de apoio, surgidos no país, a partir da década de 1990. Seu foco principal de análise recai sobre a atuação e o papel dos programas de apoio nas trajetórias de vida de egressos. O estudo parte da análise sob re a inserção, no Brasil, dos modelos de welfarismo penal e de Estado penal. Os programas de apoio revelam - se como espaços de mediação para pequenas conquistas: acesso à cidadania formal, aos meios de sobrevivência, como alimentação, transporte e vestuário , e à saúde. Em menor escala, as iniciativas permitem a inserção educacional e no trabalho, a partir de escassas e precárias, mas importantes concessões. Com relação aos egressos, suas trajetórias de vida revelam a existência de baixos níveis de capital ec onômico e cultural, responsáveis, na busca de sobrevivência, dinheiro fácil, aventura ou por fatalidade, pelo ingresso na criminalidade. Marcados pela experiência prisional e suas conseqüências, como a prisionização e o estigma, os egressos têm nos program as de apoio um local de construção de sociabilidade e de visibilidade. Outros elementos são responsáveis por ampliar as esperanças e oportunidades dos egressos, como a formação de redes, a conversão religiosa e o acesso ao trabalho. A passagem por programa s de apoio implica em ganhos e frustrações. A temporariedade da condição de egresso, somada à temporariedade das próprias iniciativas, embora não permita inclusões sociais em sentido pleno, resulta em manutenções longe do crime e na redução do peso da cond ição de homens infames.
其他摘要：The paper aims at studying the support granted to ex - convicts of the Brazilian penitentiary system based on legislative pr oductions, public policies and programs from the 90 ́s onwards. It focuses mainly on the performance and role of support programs in relation to the life trajectory of ex - convicts. Also, the life trajectory and the impact of support programs were analyzed f rom the viewpoint of ex - convicts. This study also highlights the insertion of the Penal Welfarism model and the Penal State model in Brazil. In the light of public and social theories, the support programs examined showed mediation spaces to the rising of small victories: access to formal citizenship, food, means of transportation, clothing and health. Although in a smaller scale, the initiatives also granted educational and work insertion. Notwithstanding, the life trajectories of ex - convicts reveal the e xistence of low economic and cultural capital levels which, in the struggle for survival, may lead to crime. Once entering the prison system and experiencing its consequences such as prisioning and stigma, the ex - convicts rely on the support programs to he lp rebuild their sociability and visibility. Moreover, there are other elements responsible for broadening the hope and opportunities of such people, for instance, the formation of social networks, religious conversion and work access. On the other hand, a ttending a support program involves victories and frustrations. Furthermore, the stigma of being an ex - convict and the temporality of initiatives might not bring full social inclusion, but they certainly help keep these people from committing crimes and he lp lessen the stigma of infamous men.
关键词：Welfarismo; Estado penal; e gressos do sistema penitenciário; redes sociais; i nclusão e exclusão social;Welfare penal; egresos del sistema penitenciário ; redes sociales; i nclusión y exclusión social;Penal w elfarism ; penal state; ex-convic ts from the penitentiary system; social networks; s ocial inclusion and exclusion; Bien -être penal; E tat penal; e x - détenus du système carcéral ; reseaux sociales; i nclusion et exclusion sociale
