期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2014
卷号：6
期号：2
页码：312-327
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O objeto do presente artigo é uma análise dos debates em torno do Direito de Greve na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934, contexto de disputa do significado político da própria greve, no embate travado por Estado e trabalhadores perante a sociedade. Busca-se, a partir deste cenário, analisar quais os argumentos foram apresentados, como e por quem, na Assembleia Constituinte para a discussão da pertinência da constitucionalização de tal direito. Deseja-se verificar a hipótese da afirmação do direito de greve como um direito anteriormente reconhecido pelo sistema jurídico brasileiro, que necessitava na visão dos trabalhadores, apenas de constitucionalização para que não fosse mais violentamente combatido pela polícia. Busca-se, portanto, compreender, pelo cruzamento dos perfis dos atores, dos interesses representados, dos discursos na constituinte, e da análise do contexto político-jurídico, a dinâmica de inclusão/exclusão do direito de greve na Constituição de 1934. Como fontes foram utilizados os anais da Assembleia de 1933-1934, seus anteprojetos, seu texto final, além de periódicos, livros e dicionários pertinentes, contemporâneos ao marco temporal da pesquisa.
其他摘要：The aim of this article is to analyze the debates surrounding the right to strike in the National Constituent Assembly of 1933-34, in which the political implications of the strike itself were disputed during the deadlock between the state and workers before society. It is in this context that the article seeks to analyze the arguments presented to the assembly, including how they were delivered and by whom, in debating the significance of the constitutionalization of such a right. The article aims to verify the hypothesis of the upholding of the right to strike as a right previously recognized by the Brazilian legal system, which, in the workers’ eyes, merely required constitutional approval so as not to be even more violently opposed by the police. The work also thus seeks to understand the dynamics of the inclusion/exclusion of the right to strike from the 1934 Constitution, through the various profiles of the actors involved, the interests represented, the speeches given in the assembly and an analysis of the political-juridical context. Sources used include the proceedings of the 1933-34 assembly, its preliminary drafts, the final copy, as well as pertinent newspapers, books and dictionaries from the same period in which the research was undertaken.
关键词：Direito de Greve; Assembleia Nacional Constituinte 33/34; Constituição de 1934;Derecho de Huelga; Asamblea Nacional Constituyente 33/34; Constitución de 1934;Right to strike; 1933/34 National Constituent Assembly; 1934 Constitution;Droit de grève; Assemblée nationale constituante de 1933-1934; Constitution de 1934
