摘要：A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões. Ao mesmo tempo em que se reconhece ao cidadão o direito de usufruir do ambiente que o cerca, impõe deveres, no sentido de garantir-se a utilização racional dos recursos ambientais. Apesar da existência de uma vasta legislação ambiental, o tema exige maiores mecanismos de controle, visando a proteção e garantia dos recursos naturais. Assim, faz-se necessária uma nova interpretação dos princípios processuais que vigoram no ordenamento, no sentido de melhorar a tutela do bem ambiental.
其他摘要：The environmental issue has assumed great importance in todays society. The overuse of resources is the basis for great discussions. While it is recognized that every citizen has the right to enjoy the environment that surrounds them, there are imposed duties in order to assure the rational use of environmental resources. Despite the existence of a comprehensive environmental legislation, the issue requires greater control mechanisms in order to guarantee the protection of natural resources. Then, a new interpretation of the procedural principles that invigorate in the order, in the direction becomes necessary to improve the guardianship of the environmental.
关键词：Ambiente; Legislação; Recursos; Espécie Humana. Environmental; Legislation; Resources; Human Species.
